Waldemir propõe adesão da bancada do Amazonas em Brasília à proposta de reforma política

Vereador Waldemir José - PT /Fotografia: Tiago Correa/CMM

 A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta terça-feira (17) a indicação N. 0163, de autoria do vereador Waldemir José (PT), para que a bancada dos Parlamentares do Amazonas faça adesão à proposta de reforma política coordenada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e  Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

De acordo com a justificativa do documento, as manifestações que ocorreram em junho de 2013 trouxeram à tona o debate acerca da representação política que se tem hoje e evidenciou a necessidade de uma reforma política democrática, que exija uma forma de representação mais identificada com maioria da população brasileira.

Além disso, a Reforma Política foi posta em pauta definitivamente no ano passado, em virtude da votação em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inconstitucionalidade do financiamento de campanhas eleitorais por empresas. O STF já tem o veto favorável de 6 ministros, porém o ministro Gilmar Mendes pediu vistas no processo e há mais de 1 ano não devolveu ao plenário do Supremo.

Para o autor da proposta, vereador Waldemir José, é importante que esse assunto seja debatido por todos os setores da sociedade, principalmente, entre os parlamentares brasileiros, atores envolvidos diretamente com tema.

“As últimas manifestações deixaram claro o sentimento que a sociedade tem com a política brasileira. A população sente a necessidade de ser mais bem representada. É preciso que seus representantes tenham capacidade de ouvis suas reivindicações e aprovem políticas de que o país necessita”, disse o parlamentar.

DIAGNÓSTICO DAS MANIFESTAÇÕES

Por conta da pesquisa realizada pelo instituto Datafolha durante as manifestações do último final de semana e divulgada hoje pelo Jornal Folha de São Paulo, o vereador Waldemir José apresentou durante seu pronunciamento o diagnóstico das manifestações. Ele alertou que, segundo os resultados das pesquisas, contrariando o que a oposição afirma, o principal descontentamento dos manifestantes é a corrupção que ocorre no país há anos.

De acordo com o parlamentar, os resultados apontam que dos 210 mil manifestantes que foram às ruas de São Paulo no último domingo contra o Governo Dilma, 47% protestaram contra a corrupção no país; 27% pelo impeachment; 20% contra o PT e 14% contra os políticos brasileiros.

Portanto, segundo Waldemir, os números deixam claro que, “se somados os 47% que protestaram contra a corrupção e os 14% que se posicionaram contra os políticos brasileiros teremos um percentual de 61%, ou seja, é bem maior do que os 20% que se manifestaram contra o PT e os 27% a favor do impeachment”, disse o parlamentar afirmando que a população brasileira se mostra insatisfeita com a política em geral e não somente com o Governo Federal.

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Jane Coelho

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Waldemir realiza debate sobre urbanização na comunidade Açaís

Vereador Waldemir José e comunidade Açaís no bairro Novo Aleixo - Fotografia: Cila Reis

Com o objetivo de organizar os moradores da comunidade Açaís, bairro Novo Aleixo, para reivindicar junto à Prefeitura de Manaus a urbanização para a localidade, o vereador Waldemir José (PT) realizou reunião com as famílias dessa comunidade na tarde desta segunda-feira (16).  

Durante o debate, os moradores relataram os diversos problemas que enfrentam diariamente, que vão desde a falta de local apropriado para o descarte de lixo, até alagações nas residências.

A reunião contou com a participação de aproximadamente 30 pessoas e uma comissão de moradores foi formada para estarem à frente das atividades, coordenando e propondo ações que possam contribuir para efetivação da urbanização da Comunidade Açaís.

Para Waldemir José, é importante que a população se una e se organize em prol de um objetivo que contribua para melhoria da cidade e, consequentemente, para as pessoas. “Quanto mais a população se organizar mais os direitos serão respeitados”, disse.

Uma nova reunião para dar continuidade a pauta foi marcada para acontecer no próximo mês.

Moradores da comunidade Açais, área que não tem urbanização.

COBRANÇA DO IPTU

Ainda nessa reunião, os moradores reclamaram ao parlamentar sobre a situação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) que está sendo cobrado das famílias desde 2012, sem nenhum aviso prévio.

Parlamentares e comissão de moradores em reunião na SEMEF

Como medida, Waldemir intermediou um encontro da comissão de moradores com o subsecretário da Secretária Municipal de Finanças (Semef), Francisco Moreira, para esclarecer às famílias sobre a cobrança.

A reunião foi realizada na manhã desta terça-feira (17), na sede da Semef e contou com participação dos representantes da comunidade Açaís e dos vereadores Waldemir José e Walfran Torres (PTC).

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Waldemir avalia de forma positiva as manifestações populares

Vereador Waldemir José - PT/Fotografia: Tiago Corrêa/CMM

Durante o debate da manhã desta segunda-feira (16), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), acerca das manifestações que ocorreram nos dias 13 e 15 deste mês, o vereador Waldemir José (PT) avaliou de forma positiva as ações populares e disse que “a sociedade deu demonstração de que deseja novas formas de participação na política, além de  questionar a atuação de seus representantes, tanto na esfera federal, quanto na estadual e municipal”.

Apesar dos discursos da oposição ao Governo Federal, segundo Waldemir, essas manifestações representam o descontentamento da população com a política brasileira e não somente contra o Governo Dilma.

 “Engana-se quem pensa que as manifestações foram somente contra o PT. Os números dão conta de que os manifestante chegaram a mais 1 milhão em todo país nas manifestações dos dias 13 e 15. As pautas foram diversas, como: combate à corrupção, defesa da Petrobras, reforma política, intervenção militar, impeachment da presidente Dilma, dentre outros. Mas o antipartidarismo também estava presente no discurso dos manifestantes”, afirmou o parlamentar.

Como exemplo disso, Waldemir mencionou que os manifestantes de São Paulo não deixaram políticos de oposição ao Governo Federal falar durante a manifestação e ainda foram vaiados, o que representa o descontentamento da população brasileira com a política geral do país.

REAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL

Em discurso, Waldemir apoiou a medida do Governo Federal que, ao ouvir a manifestação da população, adiantou a apresentação do Pacote Anticorrupção ao Congresso Nacional.  

Criminalização do Caixa 2 eleitoral, criminalização do enriquecimento ilícito de funcionários públicos, confisco dos bens oriundo daquele enriquecimento, aproximação dos movimentos sociais e criação de juizados especiais para crimes de improbidade administrativa são as medidas que fazem parte do Pacote Anticorrupção.

  

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Deu na Mídi@

Notícia publicada no jornal ACRÍTICA - Coluna Pinga Fogo - 15.03.2015

Waldemir realiza novas fiscalizações nas estações de ônibus da cidade e vê que os problemas pioraram

Após quase três meses da última fiscalização nas estações de ônibus da cidade, o vereador Waldemir José (PT) realizou nesta quinta- feira (12), mais um ciclo de fiscalização. Além dos bairros que ele já visita constantemente, dessa vez o Terminal de Integração 4 foi incluso na inspeção. 

Desde as 5h30 da manhã, o parlamentar saiu para fiscalizar as estações dos bairros de Petrópolis, Mauazinho, Cidade Nova II, Nova Aleixo, Monte das Oliveiras, Japiim e Jorge Teixeira.

Novamente nenhum ônibus de 2014 foi encontrado e, dos mais de cem ônibus testados, apenas dois estavam com elevadores funcionando. Número de viagens inferior ao previsto pela planilha da SMTU e menos ônibus circulando do que determina o contratado. E os problemas de sempre, superlotação, condições de trabalho precárias, trabalhadores reclamando da falta de pagamentos dos direitos trabalhistas, pneus carecas, dentre outros, permanecem da mesma forma.

“Infelizmente nada mudou, ao contrário, parece que a situação está ainda pior”, acrescentou o Waldemir.

No Terminal 4, próximo à bola do Produtor do Jorge Teixeira, onde circulam  em média 55 mil pessoas por dia, a situação é bem pior. Como se não bastassem  todos esses problemas do transporte público, ainda há a violência que faz parte do cotidiano, conforme relatou um vendedor ambulante que não quis se identificar. “Na semana passada assassinaram a facadas um jovem aqui nas dependências do terminal. Assaltos ocorrem a todo o momento. Aqui não tem policiamento, estão pagando uma empresa de segurança particular, mas não dá conta de tanta violência”, disse.

De acordo com o representante do SMTU, ao menos um assalto por dia ocorre, principalmente a partir das 17h00, período no qual a população fica mais vulnerável. Além disso, ele reclama do número de linhas que fazem estação no T4, o que dificulta a mobilidade dos ônibus. “Esse terminal não tem estrutura física para aguentar que tantas linhas de ônibus tenham suas estações aqui”,  relatou o funcionário que não quis se identificar.

Como ação para resolver o problema, Waldemir José solicitou ao deputado estadual José Ricardo, também do PT, que faça uma indicação à Polícia Militar para  que policiais fiquem de plantão o dia todo em todos os terminais da cidade ou uma outra ação que iniba a ação de marginais. “Somente no T4 passam por ali cerca de 60 mil pessoas, bem mais que a população da maioria das cidades do interior, portanto é necessário ter policiamento fazendo a segurança desses usuários”, afirmou o parlamentar.

E com relação aos outros problemas encontrados, ele enviará novamente relatório ao SMTU e cobrará medidas para melhorar o sistema.

Acesse também: 

http://www.cmm.am.gov.br/waldemir-jose-realiza-novas-fiscalizacoes-nas-estacoes-de-onibus-da-cidade/

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Waldemir quer que SMTU obrigue as empresas de ônibus a renovarem a frota de acordo com a Lei

Fotografia: Robervaldo Rocha/CMM

Por conta da situação precária dos coletivos do sistema de transporte da cidade, o vereador Waldemir José (PT) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta quarta-feira (11), para anunciar que entrará com requerimentos para que a Superintendência Municipal de Transporte Urbano (SMTU) promova a retirada imediata dos ônibus com mais de 10 anos que circulam na cidade,  conforme a Lei do Transporte No. 1.779, e que também faça cumprir a Lei Orgânica do Município Manaus (Loman), quanto à renovação da frota.

De acordo com o vereador Waldemir José, é fácil encontrar circulando pelas vias da cidade ônibus velhos, com mais de uma década, caracterizando o descumprimento do inciso VIII da Loman, que diz que as empresas deverão promover renovação de seus veículos com vida útil acima de 10 anos. “Encontrei ontem no terminal de integração da Cidade Nova,  ônibus datado de 2004”, disse o parlamentar.

Ele chamou a atenção para o fato de que no dia 20 de janeiro deste ano, o titular do SMTU, Pedro Carvalho, justificou que 7,71% do valor da tarifa reajustada, aproximadamente R$4 milhões, seria para manutenção e reposição de ônibus velhos, mas na prática isso não acontece. “Esse método dos empresários já é bastante conhecido. Eles arrecadam o dinheiro da população, justificando que é para pagar FGTS de funcionários, modernizar o sistema, fazer manutenção nas paradas de ônibus, para acessibilidade etc, mas na realidade nenhum dinheiro é investido e o sistema de transporte fica cada dia pior”, ressaltou Waldemir.   

Além disso, Waldemir criticou a postura da Prefeitura diante dessa situação que não faz fiscalização e ainda permite que as empresas atuem do jeito que quiserem, sem nenhuma cobrança.

Por isso, o parlamentar solicitará da SMTU uma medida para que a frota seja renovada imediatamente e também encaminhará requerimento à Comissão de Transporte, Viação e Obras Públicas (CTVOP/CMM) para que proceda fiscalização nas garagens das empresas para ver o quantitativo de ônibus com mais de 10 anos.

Acesse também: http://www.cmm.am.gov.br/waldemir-jose-quer-que-smtu-obrigue-as-empresas-de-onibus-renovarem-frota-de-acordo-com-lei/

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Audiência Pública MPE - AM

A Defensoria Pública Especializada em Atendimento de Interesses Coletivos realizou audiência pública em 09 de março de 2015 na Escola Superior do órgão, para tratar de obra sob responsabilidade do município de Manaus, trata-se do Corredor Viário do Mindu. Da assinatura de termo de Ajustamento de Conduta firmado em outubro de 2013 entre defensoria e prefeitura de Manaus, referente ao processo nº10000.000037/2013-2014.

O defensor Carlos Alberto Souza de Almeida Filho relatou que, Consta de acordo com documentação na Defensoria Pública do Estado do Amazonas a execução de uma obra no igarapé do mindu, de requalificação ambiental e corredor viário, esta obra que está sendo executada já passou por diversas formatações e entes inicialmente pela Caixa Econômica e pelo próprio município.

A realização dessa obra implicou na necessidade de cadastro e informação das famílias de que haveria a necessidade da retirada para fins da construção do corredor viário.

Apesar do planejamento da prefeitura desde aquela época 2007 até o presente momento, diversos problemas vem ocorrendo, sendo detectados pela defensoria e vem atuando para que direitos individuais não sejam violados. O problema é que com as demandas que a defensoria vem recebendo, não estamos encontrando eco e as devidas correções.

O problema maior foi destacado no final do ano de 2012, pela Relatoria Nacional do Direito Humano à Cidade, que deu conta que havia problema de processo de indenização, de cadastramento e de valores nas indenizações. Para fins de registro temos na defensoria um valor pago de R$ 700,00 de indenização por uma moradia, o que para nós soa como um absurdo.

Dada a situação a defensoria trabalhou em um termo de ajustamento de conduta com o município de Manaus, o qual foi concretizado em outubro de 2013. Onde estabelecia padrões com relação aos processos de indenizações, a implicar na transparência para que os populares tenham acesso a sua documentação e a possibilidade de recurso quanto as decisões de valores propostos de indenizações, recursos esses que poderiam ser feitos através da defensoria para fins de necessária composição ao cabo da realização desse termo de ajustamento de conduta, nós passamos a receber diversas manifestações de não cumprimento desse acordo, restando diversas pessoas procurando nossa instituição afirmando que nada do que havia sido listado estava sendo cumprido no processo que se inicia com a prefeitura de Manaus, com a Procuradoria do Município, Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF e UEP responsável para tratar da obra.

Não houve eco quanto as recomendações da defensoria e consequentemente dos moradores, não havendo solução para o problema apresentado e restando diversos pagamentos, não sendo pagos, não houve outra solução a não ser a judicialização do termo de ajustamento de conduta ou seja execução. Essa execução implicou na paralização das obras do corredor viário do Mindu bem como via de consequência a inscrição do município no CAUC.

Em decorrência dessa situação e da paralização da obra, houve a realização de audiência de conciliação no Tribunal de Justiça do Amazonas, bem como inspeção judicial pela desembargadora Socorro Guedes no local da obra, após a realização dessa audiência foi realizado acordo com município para adequação dos procedimentos, ou seja o obvio não se pode realizar obras enquanto existir pessoas no canteiro, nós solicitamos o isolamento na área de obras, solicitamos o pagamento de todos os processos em atraso, solicitamos a agenda de data especifica para os pagamentos, solicitamos que os pagamentos que não tivessem acordo fossem comunicados a defensoria, para que pudéssemos tratar da possível  negociação dos valores das indenizações.

Ao cabo da realização dessa audiência de conciliação esperando que os acordos fossem cumpridos, novas reclamações chegaram dos moradores, possuímos o registro de 100 casos com problemas e separamos 32 onde temos problemas mais graves em relação a execução das obras. Por conta disso e aos problemas relatados pelos moradores que ainda restam, sem pagamentos de indenização, compreendemos que a medida que a defensoria pública deve novamente encetar dado a ausência de resposta a nossa tentativa de resolução de problemas é a busca de judicialização e suspenção das obras até que definitivamente todos os problemas sejam sanados, mais antes de fazer essa via que nos parece extrema, entendemos que é o caso de trazer a população para compreender o problema, e ouvir da procuradoria do município e da Seminf o que tem a falar sobre os problemas que a população deve relatar e dos casos apresentados por essa defensoria.

Fazemos o registro que não se tratam de casos pontuais como relatado a juris, todos os casos apresentados aqui são reincidentes vem acontecendo com todos os moradores, e a medida que as obras vão se alastrando, nós encontramos mais problemas ainda. A defensoria pública não pode concordar que as pessoas tenham seus direitos violados e esse é o objeto dessa audiência pública.