Vereador apresentará PL para facilitar fiscalizações dos serviços públicos municipais

Diante das dificuldades encontradas para a realização de fiscalização nos setores públicos municipais, o vereador Waldemir José (PT) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (1/09), para anunciar que apresentará proposta de Projeto de Lei que irá facilitar o acesso do Poder Legislativo nas instituições públicas para o exercício de sua função como Órgão fiscalizador. 

Waldemir José explica que sua proposta é oriunda das dificuldades encontradas por ele quando realizou fiscalizações nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), nas escolas municipais e no sistema de transporte do município. Segundo o parlamentar, muitas vezes foi impedido de ter acesso aos locais, às pessoas e, até mesmo, aos documentos públicos. “Uma das funções de um vereador é fiscalizar as ações do Executivo, portanto não podemos ser impedidos de ter acessos a determinados locais. É nosso papel constitucional conhecermos in loco a situação dos atendimentos à população nos setores públicos de nossa cidade”, disse o parlamentar. 

Ele acredita que a criação de uma Lei Municipal facilitará o cumprimento do papel do vereador, uma vez que as instituições públicas serão obrigadas a receber o parlamentar, dar explicações dos acontecimentos, apresentar documentação e permitir o acesso para a realização da fiscalização. 

Waldemir ainda destacou que durante o 3º ciclo de fiscalizações nas UBSs do bairro Novo Aleixo, Mutirão e Cidade Nova, realizado na semana passado, ele detectou que não houve melhoria no atendimento à saúde da população, pelo contrário, estão faltando médicos, enfermeiros e agentes de saúde e encontrou também módulos de saúde reformados, mas que se encontram fechados. “É um absurdo que, com tantos problemas no atendimento à saúde da população, ainda encontramos unidades de saúde fechadas. Isso é um desperdício de recursos públicos”, afirmou o petista. 

Para cobrar mais ação da Prefeitura no setor da saúde, durante a Audiência Pública para debater o “Atendimento à Saúde da População”, que será realizada no próximo dia 9, no plenário da Câmara Municipal, Waldemir entregará à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) relatório de fiscalizações e solicitará medidas para que esses problemas sejam resolvidos. 

Waldemir quer inclusão dos catadores de resíduos sólidos na politica de saneamento básico do município

Fiscalização no largo do bairro São Jorge, feita pelo vereador Waldemir José e encontrou esse catador. Fotografia: Jeroen Ijgosse

 Para tratar do serviço de coleta de resíduos sólidos da cidade de Manaus e, também, a inclusão dos catadores na politica de saneamento básico do município, o vereador Waldemir José (PT) esteve na manhã desta quinta-feira (28/08), em reunião com os representantes das cooperativas de catadores de Manaus e com o engenheiro de planejamento urbano e consultor independente sobre resíduos sólidos, Jeroen Ijgosse. 

Durante a reunião realizada em seu gabinete, Waldemir José fez exposição da fiscalização realizada  nos igarapés do São Raimundo, do Franco, de Educandos e da Manaus Moderna e apresentou as fotos do descaso da Prefeitura  com os resíduos sólidos que são despejados nas águas desses igarapés.

Ele lembrou, também, que a Lei Federal nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sancionada em 2010, pelo então presidente da República Luís Inácio Lula da Silva, e que prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos sólidos propiciando o aumento da reciclagem, já deveria ter sido implantada em Manaus.

Além disso, Waldemir entende que a Prefeitura tem tratado de forma diferenciada os catadores em comparação às empresas coletoras de lixo da cidade, por isso defende que esses trabalhadores estão executando um papel  importante para a sociedade e para o meio ambiente. “Esse profissionais fazem um trabalho ecologicamente correto. O poder público deveria incentivar o desenvolvimento desse tipo de trabalho em nossa capital. A prefeitura paga milhões para empresas de coletoras de lixo, por que não pagar também para esses profissionais?”, questiona o parlamentar. 

“A inclusão dos catadores de materiais recicláveis na política de saneamento básico do município é promover  justiça social. Seria justo para esses trabalhadores, que prestam um enorme serviço para a cidade, se eles fossem remunerados por seu trabalho”, enfatizou Waldemir, ressaltando a importâncias dessa categoria para o meio ambiente.

“Adiar o reajuste da tarifa não é suficiente. Temos que abrir a caixa preta do transporte ”, disse Waldemir José

Ônibus no "prego" na Av. Tefé, O vereador Waldemir José constatou essa situação.

“Precisamos abrir a caixa preta do sistema de transporte da cidade”, disse o vereador Waldemir José (PT) a respeito do pronunciamento do Prefeito Artur Neto (PSDB) de que não aumentará até maio do ano que vem a tarifa do transporte. De acordo com o parlamentar, não basta apenas adiar o reajuste das passagens, é preciso investigar as empresas e exigir um serviço de qualidade à população.

Durante o Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Manaus (CMM) desta quarta-feira (27/08), Waldemir solicitou, ainda, que a Prefeitura faça fiscalizações no sistema de transporte e aplique multas às empresas que não estão cumprindo o contrato de concessão.

“A meu ver, essa reação do Prefeito é um teatro. Afirmar que só concederá aumento no próximo ano é muito pouco. No meu entendimento, a ‘caixa preta’ do transporte tem que ser aberta, para sabermos o custo real da tarifa e praticarmos o preço justo da passagem”, afirmou Waldemir ao relatar que investigações realizadas em algumas cidades brasileiras apontaram que o preço da tarifa estava acima do que deveria ser cobrado e que em Manaus, provavelmente, acontece o mesmo. 

Ele lembrou que durante a fiscalização realizada no sistema de transporte,  detectou que as empresas não cumprem o contrato de concessão e, além disso, ouviu de vários usuários inúmeras reclamações acerca da situação precária do transporte público, dentre elas; atrasos de ônibus, carros com pneus carecas, veículos sem elevadores e sem portas e, principalmente, superlotação. “A Prefeitura abdicou de fazer a fiscalização das empresas de ônibus e por conta disso, elas fazem o que querem e, a cada dia, o número de reclamações aumenta ainda mais e quem paga por isso é a população”, concluiu.

Waldemir propõe ações para limpeza e conservação dos igarapés da cidade

  

Durante o Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Manaus (CMM) desta terça-feira (26/08), o vereador Waldemir José (PT) fez exposição da fiscalização realizada por ele nos igarapés do São Raimundo, do Franco, de Educandos e da Manaus Moderna para avaliar o tratamento dado pela Prefeitura aos resíduos sólidos que são despejados nas águas fluviais. Propôs, ainda, várias ações para conservação dos igarapés que fazem parte da cidade.

De acordo com Waldemir José, a atual metodologia utilizada pela Prefeitura para limpeza dos igarapés não está sendo eficiente porque o foco dessa ação é apenas a retirada do lixo. Não há nenhuma politica de revitalização, de reciclagem e de conscientização dos cidadãos para destinação do lixo doméstico. “Nosso planeta não tem a capacidade de produzir tanta matéria prima, portanto temos o dever de promover a reciclagem em nosso ambiente. Do ponto de vista, ambiental, social e econômico nós estamos perdendo esses recursos por falta de politicas públicas adequadas”, disse o parlamentar.

Além disso, ele ressaltou a importância do papel dos catadores de resíduos sólidos que fazem a função da Prefeitura, uma vez que coletam materiais em toda a cidade para reciclagem e não são remunerados. “Esses trabalhadores cumprem uma função social importante em nossa sociedade, mas infelizmente a Prefeitura não reconhece esses profissionais”, afirmou Waldemir José, que cobrou a aplicabilidade do Plano Diretor dos Resíduos Sólidos, que não é efetivado desde 1998.

Para a criação de políticas públicas de limpeza e conservação dos igarapés, Waldemir propôs a realização de Audiência Pública para discutir a efetivação do Plano Diretor de Resíduos Sólidos; solicitou cópias dos Planos Setoriais, onde os igarapés deveriam estar inclusos e informações sobre a Coleta Seletiva da Prefeitura; fez, ainda, indicação ao Executivo Municipal para que instale Centros de Coletas; solicitou, também, informações acerca das lixeiras viciadas e informações sobre a aplicação da Lei de Reciclagem do PET e, por último, ele fará indicação para que seja instalada uma Agência Reguladora Municipal dos Resíduos Sólidos com a participação da sociedade civil.

Waldemir quer esclarecimentos sobre processo licitatório do Zona Azul

Em decorrência da licitação que aprovou apenas uma empresa para operar o ‘Zona Azul’ em Manaus, o vereador Waldemir José (PT) solicitou na manhã desta quarta-feira (20/08), durante a Sessão Plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), cópia do processo licitatório e do contrato de concessão entre a Prefeitura e a empresa habilitada. Além disso, o parlamentar solicitará Audiência Pública com os trabalhadores, empresários e o Poder Público para debater a implantação desse projeto.

A publicação do Diário Oficial do Município (DOM) do dia 17 de julho, mostra que apenas uma empresa foi aprovada na fase de habilitação da concorrência pública da Prefeitura para atuar na implantação, operação, controle e gestão do negócio milionário de cobrança de estacionamentos rotativos de veículos em vias e logradouros públicos da área central da cidade.

Waldemir José chamou atenção para o fato de que apenas uma empresa teria as condições necessárias para gerir o Zona Azul. “É de causar estranheza que apenas uma empresa tem competência para executar essa operação. Será que é tão complexo esse serviço, por isso não existem outras empresas qualificadas para operar?”, questionou o parlamentar afirmando que a própria Prefeitura deveria ser a gestora desse projeto, gerando recursos ao município para que sejam aplicados na melhoria da mobilidade urbana.

“Não podemos abrir mão de recursos financeiros no momento em que a sociedade está debatendo melhorias para a falta de mobilidade urbana em Manaus. Para isso é necessário gerar recursos para esse fim. Essa empresa irá arrecadar cerca de R$52 mil por dia que deveriam ser aplicados na construção de calçadas, ciclovias, contratação de fiscais para transporte coletivo, dentre outras medidas que podem contribuir com a mobilidade”, pontuou Waldemir.

Ele concluiu dizendo que a Câmara tem o papel de fiscalizar qualquer contrato de concessão, portanto é de sua função ter acesso aos contratos do Zona Azul e que  sua proposta de Audiência Pública nada mais é do que um ato de Democracia.

Waldemir José acionará MPE contra a omissão da Prefeitura na cobrança de multas à concessionária

O vereador Waldemir José (PT) anunciou na manhã desta terça-feira (19/08), durante a Sessão Plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), que entrará com representação junto ao Ministério Público do Estado (MPE) contra a omissão da Prefeitura na cobrança das multas emitidas pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Amazonas (Arsam) à empresa Manaus Ambiental, que totalizam  R$ 25 milhões. 

Ele disse ainda que fará uma indicação ao Executivo Municipal para que seja criada uma Agência Reguladora Municipal, conforme proposto pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da água instaurada em 2012. 

De acordo com Waldemir, estudos e análises constataram que há mais de 14 anos a Arsam aplica multas à concessionária por não cumprir o contrato, mas durante todo esse período a Prefeitura não realizou nenhuma cobrança.  “A Poder Público age de forma a privilegiar e beneficiar a empresa Manaus Ambiental, uma vez que deixa de cobrar as dívidas da concessionária, mas não esquece de aumentar e cobrar a tarifa dos usuários”, disse o parlamentar.

Além disso, diante do anúncio da Arsam, de que até o final do ano  funcionará em Manaus uma delegacia especializada em investigar, exclusivamente, fraudes e desvio de serviços públicos (água, luz, telefone etc), o parlamentar criticou a medida, por considerar um tratamento desigual aos usuários.  “Essa atitude é mais um trato desleal com a população. Quando é para cobrar as multas das concessionárias a Prefeitura se omite, quando é para cobrar o consumidor a Prefeitura usa todos os mecanismos possíveis. Isso é um absurdo, colocar as pessoas que estão inadimplentes como criminosas”, afirmou Waldemir.

Por conta disso, o petista acionará, ainda esta semana, o MPE com o intuito de fazer com que a Prefeitura faça as devidas cobranças das multas aplicadas à empresa Manaus ambiental.

Waldemir propõe ações para Mobilidade Urbana e critica ausência da Prefeitura no debate

Vereador Waldemir José apresentou algumas ações que foram resultados da discussão com a sociedade - FOTO: Robervaldo Rocha - DIRCOM/CMM

Após a conclusão do Seminário de Mobilidade Urbana, realizado nos dias 13 e 14/08, por meio da Comissão de Legislação Participava (Comlep/CMM), o vereador Waldemir José (PT) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta segunda-feira (18/08), para apresentar sete propostas que contribuirá com melhoria da mobilidade em Manaus, Além disso, ele criticou a ausência da Prefeitura nesse debate.

A indicação para criação de um Fundo Municipal para Melhorias do Transporte Coletivo e para instalação de placas indicativas de horário de saída e chegada dos ônibus nos terminais e estação; a solicitação de instalação de uma Comissão Mista para fiscalizar o serviço de transporte; a solicitação de realização de Audiência Pública para a Prefeitura apresentar as providências que já tomou a respeito do Plano de Mobilidade Urbana; a solicitação da SMTU a respeito da estrutura de fiscalização e de atendimento ao usuário, bem como Projeto de Lei destinando os recursos do projeto Zona Azul para melhorias do sistema público de transporte foram alguma propostas apresentadas por Waldemir José. 

De acordo com o parlamentar, durante o seminário, que contou com a participação de representantes de vários segmentos da sociedade, o alvo de criticas foi o transporte público da cidade, avaliado como um dos maiores problemas da mobilidade urbana, o que exige urgentemente a criação de um Plano de Mobilidade. “Esse Seminário foi importante para dialogar com a sociedade sobre as soluções para melhoria desse problema enfrentado cotidianamente pela população”, disse Waldemir. 

Por conta disso, ele apresentou algumas ações que foram resultados da discussão com a sociedade, nas quais julga importante para ampliar e dar continuidade ao debate pela melhoria da mobilidade urbana. 

Apesar dos resultados positivos dessa atividade, Waldemir José lamentou a ausência da Prefeitura no Seminário, uma vez que o Executivo Municipal é o principal ator na resolução dos problemas da cidade. “Nesse evento tivemos a oportunidade de abrir um diálogo com a sociedade acerca das soluções para melhoria da mobilidade, mas infelizmente a Prefeitura se omitiu em participar desse debate”, afirmou.