Câmara quer saber se há sistema de proteção nas estruturas de captação de água

 O requerimento que solicita da Agência Reguladora dos Serviços Público do Amazonas (Arsam) a documentação comprobatória da existência de um sistema de proteção das estruturas de captação de água da Ponta do Ismael, de autoria do vereador Waldemir José (PT), foi aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) na manhã desta terça-feira (21/07). 

 A iniciativa do parlamentar tem por objetivo esclarecer a população acerca da segurança do sistema de abastecimento da Ponta do Ismael, sem oferecer grandes riscos da população de ficar sem água em casos de acidentes, como o que ocorreu com a estrutura do Programa Águas Para Manaus (Proama). 

“Penso que o sistema de abastecimento da cidade é vulnerável e o sistema de captação não possui nenhuma proteção. A cidade necessita urgente de um segundo plano de abastecimento em caso de interrupções repentinas. Não é correto que milhares de pessoas fiquem sem água por muito tempo. Não é justo com a população”, disse Waldemir José. 

Ele defende que essa medida é importante para cidade, uma vez que pode contribuir para precaução e prevenção contra o desabastecimento de água em casos de acidentes.

Petistas querem acessibilidade dos deficientes ao transporte público

Com o objetivo de promover o cumprimento das Leis Federais 10.048 e 10.098, que tratam da acessibilidade aos portadores de deficiência física nos transportes público da cidade, o vereador Waldemir José e o deputado estadual José Ricardo, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT), ingressaram, na tarde de ontem, com representação junto Ministério Público Federal (MPF/AM) para que seja realizado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que obrigue as empresas a cumprirem a Lei de acessibilidade aos deficientes físicos no transporte público.

De acordo com o artigo 1^o da Lei Federal N. 10.098 e o artigo 3^o  da Lei Federal N.10.048, ficam estabelecidas as normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida aos espaços públicos, incluindo o transporte público coletivo e, também, as empresas deverão reservar assentos, devidamente identificados, às pessoas portadoras de deficiência.

Durante as fiscalizações realizadas por Waldemir José e sua equipe nas estações de ônibus dos bairros Japiim, Mauazinho, Jorge Teixeira, Mutirão, Novo Aleixo e Petrópolis durante os meses de fevereiro, março e junho deste ano, além dos inúmeros problemas no sistema de transporte, o parlamentar detectou que essas leis não estão sendo cumpridas. Os elevadores que deveriam dar acesso às pessoas portadoras de necessidades especiais aos coletivos não estão funcionando e, em muitos, não há e os assentos, que deveriam ser reservados aos portadores de necessidades especiais, estão sem condições de uso. 

Diante desses fatos, os parlamentares petistas e representantes da Adefa (Associação Deficientes do Amazonas) protocolaram, nesta segunda-feira (22), uma representação junto ao MPF para que a Prefeitura e as concessionárias de transporte público cumpram as Leis Federais, proporcionando acessibilidade dos portadores de necessidades especiais ao transporte coletivo. 

Waldemir propõe criação de um “Plano B” para o abastecimento de água da cidade

Com objetivo de evitar maiores danos à população, como os que ocorreram após o acidente que abalou a estrutura do Programa Águas Para Manaus (Proama), resultando na suspensão do abastecimento para cidade, o vereador Waldemir José (PT) apresentou  na manhã desta segunda-feira (21/07), durante a Plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), algumas propostas para  que em situações emergenciais, como essa,  a cidade tenha um segundo plano. 

Nas propostas apresentadas consta a realização de Audiência Pública para debater as causas do acidente; a solicitação ao Proama cópia do relatório pericial do acidente realizado pelo engenheiro Claúdio Toshio Watanabe; requerimento a Agencia Reguladora dos Serviços Público do Amazonas (Arsam) da documentação do sistema de proteção das estruturas de captação de água e cópia do plano emergencial. Além, disso o parlamentar cobrou a tramitação do requerimento de sua autoria que solicita da Defesa Civil cópia do plano. 

De acordo com Waldemir José, o sistema de abastecimento da cidade é vulnerável, uma vez que esse tipo de captação não possui nenhuma proteção e, principalmente,  alternativa em situação de interrupções abruptas, portanto existe a necessidade de um segundo plano de abastecimento. “Precisamos aprender com esse acidente. Temos que ter um ‘plano B’ para evitar que a cidade fique sem abastecimento por muito tempo. Deixar que 500 mil pessoas sem água por um mês, num período calor com estamos enfrentando, é desumano”, disse o parlamentar. 

Apesar da Concessionaria de abastecimento de água da cidade está enviando carros-pipas para os locais atingidos pelo acidente, Waldemir afirma que não é suficiente para suprir às necessidades das famílias e defendeu que suas propostas podem contribuir para evitar maiores prejuízos para cidade em casos de situações emergenciais. Ele espera que Câmara aprove o mais breve possível suas solicitações. 

Parlamentares petistas buscam apoio do MP e TCE para melhorar o transporte público

As fiscalizações realizadas pelo vereador Waldemir José (PT) e sua equipe nas estações de ônibus dos bairros Japiim, Mauazinho, Jorge Teixeira, Mutirão, Novo Aleixo e Petrópolis durante os meses de fevereiro, março e junho deste de ano em horários de maior fluxo de usuários, apontaram que o sistema de transporte público da cidade está cada vez mais precário e que não há nenhuma intervenção da Prefeitura no que diz respeito a fiscalização e controle dos serviços das concessionarias do transporte publico da capital. 

Nessa atividade, dezenove linhas de ônibus foram fiscalizadas, são elas: 601, 608, 610 e 612 do bairro de Petrópolis; no Japiim 609, 623,004, 611 e 614; no Jorge Teixeira 680 e 677; Nova Aleixo/Mutirão, 449,447,049,440 e no Mauazinho, 711, 706, 705 e 714.

Fazendo uma comparação entre as fiscalização realizada no mês de março e junho deste ano, Waldemir afirmar que nada mudou no transporte público, ao contrário, as empresas estão oferecendo à população um serviço cada dia pior. “Em todas as estações encontrei ônibus velhos, com elevadores para cadeirantes quebrados e várias cadeiras soltas. No bairro Jorge Teixeira, por exemplo, os atrasos nas saídas são constantes o que resulta em superlotação nas paradas”, disse o parlamentar. 

Além disso, Waldemir diz que não encontrou nessas estações nenhum fiscal da Prefeitura, o que demonstra claramente o descaso da Administração Municipal com a cidade, uma vez que a fiscalização obrigará as empresas a cumprirem os horários determinados pela Superintendência Municipal de Transporte Urbano. “As empresas fazem o que querem. Não encontramos nenhum fiscal nessas estações. Falta a presença da Prefeitura cobrando das empresas que cumpram o horário de saída. Levemos em consideração que a população paga diariamente pela utilização completa da frota e não pela metade”, pontuou o vereador. 

Diante desses fatos, mais uma vez, o vereador Waldemir José, juntamente com o deputado estadual José Ricardo e o deputado federal Francisco Praciano, todos do PT, ingressaram na última sexta-feira (27/06), às 11h00, com uma representação junto ao MPE para que seja realizado TAC obrigando a Prefeitura e as concessionárias de transporte público a cumprirem suas obrigações contratuais colocando em circulação a quantidade de ônibus, a realização das viagens estabelecidas no contrato e, sobretudo, que a fiscalização nas estações seja feita pelo município e, também no TCE para que seja realizada uma auditoria nas contas das empresas de transporte público da cidade.

FISCALIZAÇÃO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA ZONA LESTE

O vereador Waldemir José fez Intensa fiscalização nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), da Zona Leste de Manaus, na última quarta-feira (09). Conversou com a comunidade, os agentes de saúde e também com médicos do Programa Federal “MAIS MÉDICOS". Identificou a falta de medicamentos específicos em algumas Unidades, falta de manutenção nos equipamentos, não há dedetização nas Unidades entre outros problemas.

 

PREFEITO ADOTA MINHA PROPOSTA

PREFEITO ADOTA MINHA PROPOSTA

Por ocasião do Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que concede subsídio para as empresas de ônibus, apresentei em 2013 emenda a esse projeto condicionando que esse recurso fosse repassado somente às empresas que estivessem em dia com o pagamento do FGTS e INSS de seus trabalhadores. Já em 2014, propus que esse subsídio fosse utilizado para pagar o FGTS E INSS dos trabalhadores das empresas em débito com essas contribuições sociais. Na época, o prefeito foi contra meus projetos, mas hoje rendeu-se a favor do que é direito.

Fonte: Jornal ACRÍTICA

Waldemir José aciona novamente MPE para que Prefeitura e empresas de ônibus cumpram o contrato de concessão

Em pleno o recesso parlamentar, o vereador Waldemir José (PT) e sua equipe voltaram a fiscalizar as estações de ônibus dos bairros Japiim, Mauazinho, Jorge Teixeira, Mutirão, Novo Aleixo e Petrópolis. Durante a atividade realizada na manhã desta quinta-feira (26), das 5h30 às 9h00, o parlamentar constatou que o sistema de transporte público da cidade está cada vez mais precário. Por isso,  solicitará ao Ministério Público do Estado (MPE) a realização de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) envolvendo a Prefeitura e as empresas concessionárias de ônibus com a finalidade de que sejam cumpridas as cláusulas determinadas nos contrato de concessão. 

Nessa atividade, dezenove linhas de ônibus foram fiscalizadas, são elas: 601, 608, 610 e 612 do bairro de Petrópolis; no japiim 609, 623,004, 611 e 614; no Jorge Teixeira 680 e 677; Novo Aleixo/Mutirão 449, 447, 049,440 e no Mauazinho 711, 706, 705 e 714. 

Fazendo uma comparação entre as fiscalizações realizadas no mês de março e junho deste ano, Waldemir afirmar que nada mudou no transporte público, ao contrário, as empresas estão oferecendo à população um serviço pior. “Em todas as estações encontrei ônibus velhos, com elevadores para cadeirantes quebrados e várias cadeiras soltas. No bairro Jorge Teixeira, por exemplo, os atrasos nas saídas são constantes, o que resulta em superlotação nas paradas”, disse o parlamentar. 

Além disso, Waldemir diz que não encontrou nessas estações nenhum fiscal da Prefeitura, o que demonstra claramente o descaso da Administração Municipal com a cidade, uma vez que a fiscalização obrigará as empresas a cumprirem a quantidade da frota e os horários determinados pela Superintendência Municipal de Transporte Urbano (SMTU) para cada linha. “As empresas fazem o que querem. Não encontramos nenhum fiscal nessas estações. Falta a presença da Prefeitura cobrando das empresas o cumprimento do horário de saída. Levemos em consideração que a população paga diariamente pela utilização completa da frota e não pela metade”, pontuou o vereador. 

Diante desses fatos, mais uma vez, o vereador Waldemir José, juntamente com o deputado estadual José Ricardo e o deputado federal Francisco Praciano, todos do PT, ingressarão nesta sexta-feira (27), às 11h00, com uma representação junto ao MPE para que seja realizado um TAC obrigando a Prefeitura e as concessionárias de transporte público a cumprirem suas obrigações contratuais colocando em circulação a quantidade de ônibus, a realização das viagens estabelecidas no contrato e, sobretudo, que a fiscalização nas estações seja feita pelo município.