AUDIÊNCIA PÚBLICA

Waldemir acionará Ministério Público Federal para investigar destinação dos recursos federais para construção de creches

Diante da decisão judicial que determina que a Prefeitura e a Câmara Municipal de Manaus (CMM) reservem recursos no orçamento de 2015 para construção de creches, o vereador Waldemir José (PT) solicitou, mais uma vez, na manhã desta terça-feira (27), o comparecimento do secretário municipal de educação, Sr. Humberto Michiles, para tratar da política de construção de creches para a cidade e, também, anunciou que entrará com representação junto ao Ministério Público do Federal (MPF) para investigar aplicabilidade do recurso que o Governo Federal  disponibilizou para construção de creches. 

A liminar expedida pela Juíza Rebeca de Mendonça Lima estabelece que a verba destinada à compra, desapropriação de terrenos e construção de prédios para creches e escolas sejam previstas no orçamento do próximo ano e nos anos subsequentes, incluindo, também, a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e Plano Plurianual (PPA). Além disso, segundo a magistrada, a Prefeitura não oferece a quantidade mínima de vagas em creches, ainda direciona investimentos para áreas que somente deveria investir após sua obrigação constitucional com o ensina fundamental. 

Para Waldemir, a medida tomada apela Juíza é necessária e pertinente, uma vez que não há investimentos para construção de creches na cidade e um déficit muito grande desse serviço na capital. “A construção de creches é uma necessidade em Manaus, onde a maioria das mulheres que trabalha fora de casa não tem com quem deixar seus filhos. Assim, a concretização desse projeto representa uma melhoria enorme na qualidade de vida de milhares de famílias”, afirmou.

 Por esse motivo, o petista julga necessária a realização de uma audiência com o secretário de educação para tarar da política de construção de creches para a cidade de Manaus. 

O parlamentar destacou, também, que o atual Prefeito, em campanha eleitoral, prometeu 120 creches em 4 anos em parceria com o Governo Federal que disponibilizou quase R$ 23 milhões para esse setor. Em 2013 Artur Neto prometera uma nova licitação para construção de 45 unidades, mas quase nada foi construído até hoje. “A atual Administração Municipal não teve competência e empenho para que as licitações das creches ocorressem de forma clara e transparente. Passaram-se 17 meses dessa gestão e até agora a cidade de Manaus tem apenas quatro creches e todas resultados de políticas das prefeituras passadas”, disse Waldemir José. 

Diante dessa situação que envolve recursos do Governo Federal, o petista irá solicitar do MPF investigação acerca da destinação desse recurso que deveria ser aplicado nas construções de creches. 

Vereador acionará o MPE para investigar as obras da ciclovia

Diante da insatisfação do movimento “Pedala Manaus” com relação às obras inacabadas das ciclovias da cidade, o vereador Waldemir José (PT) anunciou na manhã desta segunda-feira (26), no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), que solicitará do Ministério Público do Estado (MPE/AM), por meio de representação, apuração acerca dos prejuízos causados à população devido à interrupção dessas obras. Ele propôs, ainda, a realização de Audiência Publica para tratar do plano de construção de ciclovias, promessa de campanha do Prefeito Artur Neto (PSDB). 

A Prefeitura começou a construir, em fevereiro deste ano, os 80 km de ciclovia do projeto Boulervard – Ponta Negra, prometidos em campanha, mas até o momento somente 600 metros do Boulevard Álvaro Maia foram concluídos e não há previsão de continuidade. “Sob a alegação de que não há mais tempo para concluir essa obra, devido os jogos da Copa do Mundo, a Prefeitura resolveu simplesmente parar com as obras, deixando uma reforma inútil para os ciclistas, devido à falta de continuidade da ciclovia”, disse o parlamentar. 

Waldemir ressaltou, ainda, que essa obra foi um desperdício de recursos públicos, uma vez que a Prefeitura apenas demoliu uma via que estava em boas condições de uso para substituir por outra de estrutura inferior. “Essa situação demonstra certo amadorismo dessa Administração que fez um planejamento, mas não conseguiu seguir e ainda jogou no lixo um investimento público. Essa prática já é nossa velha conhecida: destruir uma obra em boas condições para reconstruir. Um verdadeiro desperdício de recursos públicos”, afirmou. 

Em função dessa situação, Waldemir vai solicitar que o MPE apure os prejuízos causados à população decorrente dessa obra que teve início, mas não será concluída, resultando em gastos para cidade. Além disso, o parlamentar mencionou que a Audiência Pública será importante para esclarecer e divulgar a pretensão da Prefeitura em relação à construção ou não da ciclovia em Manaus. 

Emendas de reajuste salarial para os professores apresentadas por Waldemir são rejeitas na Câmara

O vereador Waldemir José na reunião da Comissão de Educação  na Câmara Municipal de Manaus

Durante a votação do Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que prevê as mudanças no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos professores da rede municipal de ensino, realizada na manhã da na última quarta-feira (21), no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Waldemir José (PT), juntamente com a vereadora Rosi Matos, também do PT, apresentou três emendas ao projeto, mas foram rejeitadas pela base aliada do prefeito, que justificou que a iniciativa fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Nas propostas defendidas pelo vereador, a primeira, previa um reajuste salarial de 20% para os profissionais de educação; a segunda determinava que os professores de 20h passariam a ganhar R$300 de auxílio alimentação e os de 40h e carga dobrada receberiam R$600; já a terceira emenda, regulamentava a implantação das Horas de Trabalhos Pedagógicos (HTP) dos professores.  

De acordo com o Waldemir José, apesar do aumento de 10% no salário dos professores, as emendas apresentadas representavam uma maior valorização desses profissionais que lutam há anos por melhores condições de trabalho e por uma educação de qualidade para cidade.

O parlamentar afirmou, ao defender suas propostas, que a Câmara ao rejeitar essas emendas, deixou, mais uma vez, de cumprir seu papel de defensora dos interesses da sociedade. “Essa Casa tinha condições de conseguir um aumento salarial maior para os professores, mas se submeteu às decisões do prefeito”, disse Waldemir ao comparar a Casa Legislativa como um anexo da Prefeitura.

“Acredito que a implantação do HPT, o reajuste de 20% no salário dos profissionais de educação e o aumento no valor do auxílio alimentação, se aprovados, seriam a concretização de um direito, tão duramente buscado pelos professores”, pontuou  Waldemir.

Waldemir cobra a realização de Audiência Pública para debater PCCS dos professores do município

Objetivando o diálogo com os profissionais de educação do município, para que a categoria expusesse alguns entraves referentes às reivindicações por melhores condições de trabalho, o vereador Waldemir José (PT) solicitou à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM) que a Audiência Pública, aprovada no último dia 28, de sua autoria, fosse realizada tão logo ocorresse a deliberação do Projeto de Lei que prevê mudanças no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos professores, previsto para ser votado ainda esta semana. A solicitação que foi feita na última terça-feira (19), durante a Sessão Plenária da Casa Legislativa, não foi acatada pelos demais parlamentares. 

Considerando que a luta dos professores por melhores condições salariais e de trabalho é antiga e que a proposta do Executivo Municipal ainda deva ser melhorada, pois não corresponde às expectativas dos professores, Waldemir José defendeu que a realização dessa audiência é importante para que os profissionais de educação sejam ouvidos e a solução para os pontos de impasse seja brevemente encontrada. 

“Minha ideia era debater com categoria antes que fosse aprovada pela Câmara, para ouvir suas reivindicações e sugestões. O problema da educação tem que ser resolvido de uma vez por todas. A rejeição dessa proposta demonstra a submissão da Câmara diante do Executivo. Não há interesse de alguns parlamentares em resolver o problema da educação de nossa cidade”, disse Waldemir José, lamentando que sua proposta não foi acatada pelos demais vereadores. 

O parlamentar teme que, apesar da mudança significativa no PCCS dos professores, a categoria não se sinta contemplada pelo novo projeto, tendo em vista que a preocupação dos profissionais de educação vai além de melhores salários e condição de trabalho, suas lutas propõe, também, melhoria nos indicadores educacionais de Manaus.

Waldemir pede o comparecimento do secretário de educação para tratar da política de creches

Em função da suspensão das licitações para a construção de creches em Manaus, determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o vereador Waldemir José (PT) solicitou à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta segunda-feira (19), durante o Pequeno Expediente, que seja votado o Requerimento 0207/14, de sua autoria, que pede o comparecimento do secretário municipal de educação, Humberto Michiles, para tratar da política de creches para a cidade. 

De acordo com o vereador, ano passado o prefeito suspendeu a licitação para construção de creches, operacionada na gestão do ex-prefeito Amazonino Mendes (PDT), sob o argumento de que a concorrência pública beneficiava apenas uma única empresa que detinha 29 contratos. Já em 2014, o TCU também mandou interromper o processo licitatório alegando que os editais beneficiavam certas empresas. 

“O que me chama atenção nessa situação é que essas mesmas denúncias foram feitas anteriormente em 2013 pela própria Prefeitura e eu mesmo denunciei nessa Casa Legislativa esse procedimento irregular. Mesmo assim, segundo o TCU, a Prefeitura continuou com as mesmas ações, ou seja, gestão nova com práticas velhas”, disse Waldemir José. 

Ele afirmou que é de extrema importância que haja transparências nas ações do Poder Executivo e que o Governo Federal já repassou para o município de Manaus R$12,3 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância). Waldemir Lembrou, ainda, que o prefeito Artur Neto (PSDB) disse que construiria 45 novas creches em 2013 a partir dos recursos federais.

“Diante das necessidades de construção de creches que a cidade tem e, sobretudo, diante dessa situação não esclarecida, acredito ser importante que a Câmara Municipal tenha um diálogo com o Secretário Municipal de Educação, Humberto MIchilles,  acerca dos fatores que levaram o TCU a suspender as licitações para construção das creches em Manaus. Por isso, solicito celeridades na aprovação desse requerimento”, concluiu Waldemir José. 

Audiência Pública "DEMOCRATIZAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO"

Audiência Pública 

"DEMOCRATIZAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO"

Participe da Audiência Pública sobre "DEMOCRATIZAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO" que acontece no dia 21 de maio, a partir das 14h30, na Câmara Municipal de Manaus. Autoria vereador Waldemir José (PT).

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