CPI para investigar os problemas fundiários de manaus

OS REMÉDIOS DE IRACEMA (Artigo publicado no Jornal A CRÍTICA - * Por Ivânia Vieira - Em 24.04.2013

DEU NA MÍDIA:Waldemir quer destinar 3% do orçamento da PMM para enchentes e remoção de pessoas

http://www.blogdoholanda.com/amazonas/cpi-para-investigar-os-problemas-fundiarios-de-manaus

Durante o Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Manaus o líder do Partido dos Trabalhadores (PT), vereador Waldemir José, anunciou que entrará com pedido de formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os crimes de vendas ilegais de terra que ocorreram na cidade de Manaus.

De acordo com a Secretária de Política Fundiária do Amazonas, cerca de 30 mil famílias das Zonas norte e leste da capital deveram ter seus títulos de terra cancelados a partir da última segunda-feira. Esses terrenos estão em uma área que foi grilada e vendida irregularmente na década de 80.

Para o vereador Waldemir José, esse crime não pode ficar impune. Milhares de pessoas foram prejudicadas por ações fraudulentas de quadrilhas existentes na cidade. É dever do Poder Público agir em defesa dessa população. “No meu entendimento a Câmara Municipal tem o dever de participar dessa discussão. Temos, também, o dever de contribuir para que essa situação não ocorra mais. Por isso, estou propondo a realização de uma CPI para apurar quem são os verdadeiros grileiros”, disse.

Portal do Holanda

Waldemir cobra destinação dos R$ 0,05 arrecadados pelas empresas de ônibus

Diante do anúncio de que a Prefeitura Municipal de Manaus irá reformar 13 paradas de ônibus, onde o custo total será de R$ 1 milhão, o líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Waldemir José, anunciou, na manhã desta quarta-feira (17), que vai entrar com representação solicitando que o Ministério Público do Estado (MPE-AM) apure os motivos pelos quais a Prefeitura Municipal de Manaus (PMM) não realizou manutenção periódica nos abrigos de ônibus. Além disso, o destino dos R$0,05 centavos retirado do valor da tarifa do transporte para manutenção e modernização do sistema também deverá ser investigado.

O anúncio da reforma foi feito pelo coordenador da Unidade Gestora da Copa Bernardo Monteiro de Paula e publicado nos jornais de hoje.

Para o vereador Waldemir José, a Prefeitura, mais uma vez, está desperdiçando recursos públicos, tendo em vista que, desde outubro de 2011, está embutido R$0,05 no valor da tarifa de ônibus, que deveria ser destinado à modernização e manutenção do sistema convencional de transporte público da cidade. Além disso, esse valor arrecadado pelos empresários deveria ser repassado ao SMTU que destinaria ao Fundo Municipal de Modernização do Sistema de Transporte..

Contudo, o vereador petista disse que, passados mais de 2 anos, nem um centavo desse recurso foi aplicado em melhorias do transporte da cidade e seu destino, até o momento, é ignorado. “Eu chamo atenção para um problema nesse caso: a negligência da Prefeitura em não realizar a devida manutenção nos equipamentos públicos que estão sendo deteriorados pelo tempo; e o dinheiro arrecadado, onde está?”,questionou.

De acordo com o líder do PT, a estimativa do valor total desse dinheiro arrecadado nesses quase dois anos pode chegar a R$27 milhões. “Em 2008 Serafim apresentou planilha que informava que o sistema tinha 1 milhão de usuários. Na administração de Amazonino Mendes os documentos mostraram que a cidade tinha 750 mil usuários. Já na Prefeitura atual, os usuários são em torno de 650 mil. Se multiplicarmos por R$0,05 quaisquer desses números, veremos que é um valor muito alto que não se sabe onde está”, disse.

Além disso, Waldemir José afirmou que é necessário que se faça uma auditoria na contabilidade dessas planilhas, para saber qual é o valor real desse dinheiro e, em seguida, investigar os responsáveis por esse desperdício. “Nossa população, como sempre, é quem perde. Com tantas necessidades básicas faltando na cidade, a Administração Municipal joga dinheiro ao vento”. Concluiu.

Agenda positiva

Waldemir propõe discussão sobre o destino dos R$ 0,05 inclusos na tarifa de ônibus da cidade

Por ocasião das reformas que serão realizadas nas 13 plataformas de ônibus do sistema convencional de transporte da cidade, o líder do Partido dos Trabalhadores (PT), vereador Waldemir José, vai solicitar que a 8ª Comissão de Transporte, Viação e Obras Públicas (COMTVOP) faça uma agenda positiva para discutir sobre o destino do valor total dos R$0,05 recolhidos das passagens do transporte coletivo, além de tratar sobre a falta de manutenção desses abrigos.

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Assessoria de Comunicação
Jane Coelho
8821-2885/3303-2843
janercazevedo@yahoo.com.br

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PL QUE REGULAMENTA REAJUSTE DA TARIFA DE ÁGUA TEVE VETO TOTAL NA CMM

 

O veto total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei N. 051 de 2011, de autoria do líder do Partido dos Trabalhadores (PT) vereador Waldemir José, que estipula as condições para a autorização de reajuste da tarifa de água e esgotamento sanitário da cidade, foi aprovado durante a Sessão Plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizada na manhã de hoje (15).

Pela proposta, esse Projeto de Lei faria com que a Prefeitura realizasse audiências públicas em 45 (quarenta e cinco) dias após receber a planilha de reajuste da tarifa para debater coma sociedade as razões que podem levar ou não ao aumento do valor tarifa de água e esgoto.

Na justificativa da proposta, a publicidade dos documentos referentes à prestação de serviços públicos, seja por empresas ou por concessionárias, é uma obrigação e não um gesto de boa vontade por parte dessas empresas. Já a Lei Orgânica do Município (Loman) determina que a empresa concessionária faça o envio do balancete e de todas as informações à Câmara Municipal.

Apesar disso, de acordo com vereador Waldemir José, na prática essas obrigações não acontecem, por isso, a necessidade de criar esse projeto que vem normatizar o processo de reajuste de tarifas, impondo a essas empresas medidas coercitivas caso não haja o cumprimento de suas obrigações. “O objetivo do Projeto de Lei era fazer com que nenhum reajuste na tarifa de água fosse feito sem transparência e sem o consentimento da população. Ou seja, a proposta foi no sentido de mudar a metodologia de concessão do aumento da tarifa da água, sem tirar a prerrogativa da Prefeitura de fazê-lo”, afirmou.

Além disso, o líder petista afirmou que com esse veto o Executivo demonstrou que, como sempre, preserva os interesses da empresa. “A administração Municipal negligencia os interesses da população e opta pela empresa que presta um péssimo serviço e ainda cobra muito caro por isso”, concluiu.

Fonte: Assessoria do vereador

Fotografia: Tiago Corrêa/ CMM
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