INFORMATIVO SEMANAL VEREADOR WALDEMIR JOSÉ - PT

WALDEMIR JOSÉ COBRA MAIS EFICIÊNCIA DA CÂMARA

A Câmara Municipal de Manaus – CMM precisa exercer de forma mais eficaz seu poder de fiscalizar, não apenas os atos do Executivo Municipal, mas também as denúncias de irregularidades de mau uso

do dinheiro público, sob pena de se tornar conivente com essas irregularidades. A cobrança foi feito pelo vereador Waldemir José (PT).

Ao fazer um balanço sobre as atividades da Câmara na atual legislatura, o vereador petista destacou que a Câmara deixou, por exemplo, de investigar os contratos firmados em 2010 entre a Prefeitura e a empresa Consladel, no valor de R$ 90,8 milhões. A empresa ficaria responsável pela realização de serviços de apoio a administração e implantação de engenharia de trânsito e segurança e manutenção na área de serviços de trânsito, as chamadas corujinhas.

Em 2011, menos de um ano após a assinatura do contrato e mesmo sem realizar 50% do serviço contratado, a empresa foi agraciada pela Prefeitura com um aditivo de R$ 7,2 milhões. Waldemir José lembra que apresentou requerimento solicitando que os secretários Américo Gorayeb (Infraestrutura) e Walter Cruz (Manaustrans), comparecessem à Câmara para explicar o contrato com a Consladel, que naquele momento era acusada de cometer irregularidades em várias capitais.

As lideranças do Prefeito impediram que o requerimento fosse aprovado. Foi feito também um pedido de instalação de uma CPI para investigar a “máfia da corujinha”, que recebeu 14 assinaturas, mas depois alguns vereadores retiraram seus nomes, inviabilizando a instalação da CPI. Entretanto, no final da semana passada o Ministério Público Estadual acusou a Consladel de desviar mais de R$ 1 milhão de dinheiro público. A Câmara deixou, ainda, escapar a oportunidade de investigar o sistema de transporte público e os contratos do programa de Parceria Público-Privado e também o contrata da Esparsanco com a Prefeitura.

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Waldemir José aprova emendas populares

Vereador Waldemir José – PT na galeria da CMM após a aprovação das emendas – Em 12.12.2012

Na aprovação do orçamento municipal para 2013, o vereador Waldemir José (PT) conseguiu aprovar emendas populares, fruto de reuniões e audiências públicas com a presença de lideranças comunitárias. Apesar de aprovar apenas três das 17 propostas apresentadas, o vereador considera importante, pois plantou uma semente para a implantação do orçamento participativo.

“O orçamento participativo é uma luta antiga e agora conseguimos provar que com tempo para se reunir com as comunidades, é possível, ao município, investir em áreas realmente prioritárias para a população”, destacou Waldemir José. Os moradores dos bairros Parque Mauá e Mauazinho II, por exemplo, tiveram suas propostas contempladas no orçamento municipal para o próximo ano.

Os moradores dessas duas comunidades da zona Sul pleitearam e conseguiram assegurar no orçamento, recurso para que a Prefeitura possa fazer a regularização fundiária nesses bairros. Waldemir José encaminhou também propostas de emenda apresentadas pela comunidade Fazendinha, no bairro Alfredo Nascimento, zona Norte. Assim está prevista a construção e pavimentação de novas ruas na comunidade.

Além disso, as comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal irão fazer uma indicação para que a Prefeitura construa uma quadra poliesportiva no bairro Terra Nova II, zona Norte. A proposta feita pela comunidade foi encaminhada também pelo vereador petista. “Vamos esperar que no próximo ano o Projeto de Lei Orçamentária chegue com antecedência à Câmara, para que tenhamos oportunidade de nos reunir com mais comunidades e saber onde desejam que os recursos do orçamento sejam aplicados”.

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Professores e associações de bairro encaminham emendas ao orçamento

Professores da rede municipal de ensino estão defendendo, durante audiência pública realizada na Câmara Municipal e Manaus, que seja assegurado no orçamento municipal o reajuste salarial de 15%. Eles querem também reajuste de 100% no auxílio-alimentação que passaria de R$ 200,00 para R$ 400,00 e hora-atividade para todas as séries do ensino básico. As propostas de emendas serão encaminhadas pelo vereador Waldemir José (PT).

A audiência pública foi realizada na tarde de quarta-feira (28), no auditório da Câmara, com o objetivo de debater o Orçamento do Município para 2013. A previsão de receita da Prefeitura para o próximo ano é de R$ 3.473 bilhões, esse total, 40% é destinado para investimentos. A audiência foi presidida pelo vereador Waldemir José e contou com a presença do subsecretário municipal de Finanças e Controle Interno – Semef, Lourival Praia.

O subsecretário explicou que a Secretaria Municipal de Educação – Semed terá um orçamento de R$ 998 milhões, 40% desse total será destinado para gasto com pessoal. Lourival Praia explicou, no entanto, que isso não significa que o reajuste reivindicado pela categoria já esteja assegurado no orçamento da secretaria. O subsecretário disse que é preciso esperar também a definição de repasse para 2013, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério – Semef.

Somente quando todos esses números estiverem fechados é que a Prefeitura poderá avaliar a possibilidade de reajuste para os trabalhadores em educação. Waldemir José vai encaminhar também propostas de emendas ao orçamento encaminhadas por representantes de associações de bairro, que também participaram da audiência pública. Eles pleiteiam a construção de Unidades Básicas de Saúde – UBS, quadras esportivas, centros culturais, creches, paradas de ônibus cobertas, saneamento de igarapés e saneamento de igarapés.

O subsecretário da Semef disse que está previsto orçamento para 2013, cerca de R$ 55 milhões para saneamento de igarapés. “Entendo que é dessa forma, discutindo democraticamente o orçamento municipal, permite que a população defina onde melhor aplicar esses recursos orçamentários”, destacou Waldemir José