Câmara Municipal de Manaus (CMM)

Gabinete Vereador Waldemir José (PT)

Waldemir José visita os pontos críticos do trânsito

de Manaus onde estão instalados as "corujinhas"

O vereador Waldemir José (PT), autor do pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a execução do serviço de instalação de radares pela empresa  Consladel e a atuação da empresa Dataprom referente ao sistema de controle de ônibus por GPS,  esteve durante a manhã de hoje visitando alguns pontos da cidade onde já funcionam os radares eletrônicos, com o intuito de verificar a situação do trânsito nesses locais. 

Segundo Waldemir José a visita gerou uma série de dúvidas sobre os estudos técnicos feitos para a implantação desses equipamentos, pois ficou constatado que o fluxo de veículos nas avenidas onde já existem radares fica comprometido com intensos engarrafamentos em horário de rush. “Observando essa realidade, tenho dúvidas se a instalação desses radares é para servir a população ou para servir essas empresas”, afirmou.

Além disso, o vereador identificou que lugares onde já existem radares eletrônicos instalados de forma ineficiente, como no complexo viário Gilberto Mestrinho, na Bola do Coroado, prejudicam inclusive a travessia dos pedestres.

Waldemir José informou ainda que dará continuidade ao pedido de CPI neste segunda-feira, apontando mais esses fatos críticos que prejudicam a população da cidade de Manaus.

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Gabinete Vereador Waldemir José (PT)

Waldemir propõe emendas ao projeto do Passa Fácil criando tarifa alternativa e mudando a forma de arrecadação do sistema

O vereador Waldemir José (PT) vai apresentar nesta segunda-feira duas emendas ao projeto de lei municipal sobre o controle do “Passa Fácil” que será enviado à Câmara Municipal de Manaus (CMM).

O primeiro sugere que a prefeitura passe a arrecadar a renda do transporte urbano e pague às empresas por quilometragem rodada da frota de ônibus. “Queremos que a prefeitura não só assuma o controle do ‘Passa Fácil’ como também possa ser agente arrecadadora do sistema, para que as empresas não fiquem como hoje reduzindo a frota. Isso estimula que os ônibus não fiquem nas garagens como também evita o abuso das empresas. A medida já existe em alguns sistemas”, informou Waldemir.

A outra ideia é criar a “tarifa social” que significa reduzir o valor da passagem em horários diferenciados e alternativos durante a semana. “É uma forma de compensar a retirada da tarifa ‘domingueira’ e estimular a população a usar ônibus em horários alternativos”, ressaltou.

As medidas surgiram após a Prefeitura de Manaus anunciar a proposta de aumento da tarifa de ônibus a R$ 2,80, acabar com a tarifa domingueira e com as linhas de integração. O vereador considera abusivo o aumento superior a R$ 0,50 na passagem de ônibus, já que a qualidade do serviço nunca acompanha o reajuste.

CPI da Consladel precisa de mais uma assinatura na Câmara 

Wilton Lira (PTB) e Gilmar Nascimento (PSB) informaram que ainda não vão assinar a proposta, que precisa de 13 assinaturas para que a investigação entre na pauta da CMM. 

Dois dos 14 vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) que já haviam garantido, na sessão de terça-feira (15), que assinariam o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o contrato entre a Prefeitura de Manaus e a empresa Consladel, responsável pelas corujinhas da cidade, reavaliaram suas posições nesta quarta-feira (16).

Wilton Lira (PTB) e Gilmar Nascimento (PSB) informaram que ainda não vão assinar a proposta, que precisa de 13 assinaturas para que a investigação entre na pauta da CMM. Com isso,  o pedido de CPI, feito pelo vereador Waldemir José (PT), fica com 12 assinaturas, contando com a adesão do próprio vereador petista - o que inviabiliza, até o momento, a instalação da comissão. Lira ressaltou que não havia garantido que assinaria o pedido, mas informou que sua posição não é definitiva. Ele disse que quer que o parlamento faça uma audiência pública com representantes da PMM e da empresa para avaliar se há indícios de fraude no contrato.

Câmara Municipal de Manaus (CMM)
Gabinete vereador Waldemir José (PT)

Vereador recolhe assinaturas e ingressa com pedido de CPI nesta quarta-feira

O vereador Waldemir José (PT) conseguiu as 13 assinaturas necessárias para dar entrada no pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do sistema viário na Câmara Municipal de Manaus (CMM), cujo objetivo é investigar a atuação em Manaus das empresas Consladel e Dataprom, envolvidas em um esquema de corrupção como licitações fraudulentas, recebimento de propinas, com diversas prefeituras brasileiras que foram divulgadas pelo Fantástico no último domingo.

Além da própria assinatura, o vereador conseguiu adesão à CPI dos vereadores Cida Gurgel (PRP), Ademar Bandeira (PT), Dr. Modesto (PTdoB), Elias Emanuel (PSB), Jaildo dos Rodoviários (PRP), Joaquim Lucena (PSB), Marcel Alexandre (PMDB), Massami Miki (PSL), Mário Frota (PDT), Reizo Castelo Branco (PTB), Vilma Queiroz (PTC) e Wilton Lima (PTB).

Ambas as empresas ganharam licitação com a Prefeitura de Manaus em 2009. A Dataprom realiza serviço de "mídia embarcada", com monitoramento via Geoprocessamento (GPS) nos coletivos de Manaus. Já a Consladel opera com radares e lombadas eletrônicos que ainda estão em fase de instalação.

De acordo com o regimento interno da CMM, são necessárias 13 assinaturas (um terço do número de parlamentares) para iniciar uma CPI.

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Gabinete vereador Waldemir José (PT)

Waldemir José propõe CPI do sistema viário

Os indícios de contratos viciados realizados pela Consladel e Datapromo, prestadoras de serviço ao sistema viário da Prefeitura de Manaus, levaram o vereador Waldemir José (PT) a ingressar hoje (14.03) com um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com objetivo de investigar a execução dos serviços de instalação de radares e atuação do sistema de "mídia embarcada", realizados pelas empresas vencedoras dos processos licitatórios.

As empresas foram citadas como suspeitas de fraudes em todo o País, de acordo com reportagem exibida ontem no programa Fantástico que denunciou: “Máfia das multas e lombadas eletrônicas fatura R$ 2 bilhões por ano”. 

Sobre a Consladel, vencedora da concorrência pública (009/2009) no valor de R$ 90,3 milhões para a operacionalização do sistema de fiscalização eletrônica do trânsito local, a matéria cita o seguinte: “Um representante de outro fabricante de radares, a Consladel, confirma a fraude que permite tirar multas antes que elas sejam enviadas ao Detran. A partir daí Cleberton Tintor segue o roteiro desse tipo de negociata: propinas, editais direcionados, fraudes”.

A Datapromo é a empresa responsável, em Manaus, pela instalação dos serviços de monitoramento de ônibus em tempo real, registrando todos os atrasos, paradas irregulares, desvios de rotas e até a posição atualizada do veículo, após ter vencido licitação realizada em 2009. A empresa possui sede em Curitiba, que atualmente atende, na área de mídia embarcada, as cidades de Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Curitiba e outras do interior de São Paulo. 

Na denúncia do Fantástico, ela é citada: "Outras revelações comprovam a falta de critérios para instalar radares no país. Em Curitiba, há empresas que oferecem negócios mais lucrativos para as prefeituras corruptas. O encontro com o Alexandre Matschinke, vendedor da Datapromo, revela uma cena de corrupção explícita".

Diante das suspeitas levantadas pela reportagem dessas e de outras empresas que integram a "Máfia dos radares", o vereador acredita ser necessário investigar a atuação das empresas, uma vez que diz respeito a um dos maiores gargalos da capital do Amazonas, que é o trânsito. "Isso é um absurdo, uma vez que lida com o dinheiro do contribuinte manauara", ressaltou.

Além do mais, a Consladel foi doadora da campanha para prefeito de Amazonino Mendes (PTB), em 2008.

A Prefeitura promete instalar, até o final deste semestre, 28 novos radares eletrônicos que completarão 60 radares fiscalizando o excesso de velocidade e o avanço de sinal vermelho nas ruas e avenidas de Manaus.

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Gabinete vereador Waldemir José (PT)

Vereador denuncia descuido da Águas do Amazonas com caixas d'água expostas

 

Nesta manhã, o vereador Waldemir José (PT) propôs a criação de uma comissão parlamentar mista para visitar os reservatórios e caixas d'águas da empresa Águas do Amazonas, bem analisar os custos do sistema e propor alternativa de índice de reajuste do valor da tarifa de água que sofreu aumento de 10,27%, que será válido a partir de abril.

Waldemir e José Ricardo visitaram sete caixas d'água nos bairros Petrópolis, São Lázaro, Santo Agostinho, Santo Antônio, Compensa que servem à população das zonas Sul, Centro-sul e Oeste.  

Na ocasião, observou que esses locais ficam expostos a focos de dengue, marginalidade e servem de espaço para crianças e adolescentes brincarem. "É um perigo para as nossas crianças que tomam banho nas caixas d'água. Além do mais, nós acabamos bebendo água contaminada", ressaltou.

Sobre o custo do sistema, o vereador disse que não há transparência nos custos da tarifa de água. "A PMM não realizou audiência pública para que a  Concessionária (Água do Amazonas) demonstrasse o custo do sistema e seus investimentos. A Lei 11.445/2007 - do Saneamento - determina Audiência Pública para avaliação e custos do sistema", ressaltou o parlamentar.

O Contrato de Concessão, assinado no ano 2000,  acentua que a Prefeitura poderá não aceitar os valores reivindicados e propor novos cálculos, bem como nova base de índice, desde de que mantenha o equilíbrio financeiro da empresa. O Contrato de Concessão também determina que o usuário terá direito as informações sobre os custos do sistema de água, assim como os representantes (vereadores, deputados e outros), o que não vem acontecendo.

Em fevereiro, o vereador e os deputados José Ricardo e Francisco Praciano protocolaram no Ministério Público do Estado (MPE) uma ação pedindo a devolução do pagamento das taxas mensais pelo fornecimento de água aos moradores do São José, zona Leste, que sofrem com o abastecimento irregular de água pagam pelo desserviço. O órgão já abriu um inquérito para tratar sobre o assunto.

O vereador Waldemir José (PT) irá solicitar, amanhã (12.03), cópia do Relatório elaborado pelo Ministério Público Estadual e pelo Ministério Público Federal, que  recomenda ao governo do Estado que reveja, em conjunto com a Prefeitura de Manaus, o sistema de transporte proposto para atender à demanda dos jogos da Copa do Mundo de 2014,  denominado de Monotrilho. No Relatório que foi encaminhado ao governo do Estado, a prefeitura de Manaus e a Caixa Econômica, o MPE e o MPF pedem o fim do processo de Concorrência Pública 031/2010/CGL, responável pela obra do monotrilho que pode chegar a R$1,3 bilhões.

Para o petista, é preciso mais transparência e informações sobre o modelo de transporte caro e que pode não ser eficiente, “ temos que buscar transparência e o MPE  e o MPF são parceiros de transporte eficiente e barato.