Câmara Municipal de Manaus (CMM)

Gabinete vereador Waldemir José (PT)

Vereador denuncia descuido da Águas do Amazonas com caixas d'água expostas

 

Nesta manhã, o vereador Waldemir José (PT) propôs a criação de uma comissão parlamentar mista para visitar os reservatórios e caixas d'águas da empresa Águas do Amazonas, bem analisar os custos do sistema e propor alternativa de índice de reajuste do valor da tarifa de água que sofreu aumento de 10,27%, que será válido a partir de abril.

Waldemir e José Ricardo visitaram sete caixas d'água nos bairros Petrópolis, São Lázaro, Santo Agostinho, Santo Antônio, Compensa que servem à população das zonas Sul, Centro-sul e Oeste.  

Na ocasião, observou que esses locais ficam expostos a focos de dengue, marginalidade e servem de espaço para crianças e adolescentes brincarem. "É um perigo para as nossas crianças que tomam banho nas caixas d'água. Além do mais, nós acabamos bebendo água contaminada", ressaltou.

Sobre o custo do sistema, o vereador disse que não há transparência nos custos da tarifa de água. "A PMM não realizou audiência pública para que a  Concessionária (Água do Amazonas) demonstrasse o custo do sistema e seus investimentos. A Lei 11.445/2007 - do Saneamento - determina Audiência Pública para avaliação e custos do sistema", ressaltou o parlamentar.

O Contrato de Concessão, assinado no ano 2000,  acentua que a Prefeitura poderá não aceitar os valores reivindicados e propor novos cálculos, bem como nova base de índice, desde de que mantenha o equilíbrio financeiro da empresa. O Contrato de Concessão também determina que o usuário terá direito as informações sobre os custos do sistema de água, assim como os representantes (vereadores, deputados e outros), o que não vem acontecendo.

Em fevereiro, o vereador e os deputados José Ricardo e Francisco Praciano protocolaram no Ministério Público do Estado (MPE) uma ação pedindo a devolução do pagamento das taxas mensais pelo fornecimento de água aos moradores do São José, zona Leste, que sofrem com o abastecimento irregular de água pagam pelo desserviço. O órgão já abriu um inquérito para tratar sobre o assunto.

O vereador Waldemir José (PT) irá solicitar, amanhã (12.03), cópia do Relatório elaborado pelo Ministério Público Estadual e pelo Ministério Público Federal, que  recomenda ao governo do Estado que reveja, em conjunto com a Prefeitura de Manaus, o sistema de transporte proposto para atender à demanda dos jogos da Copa do Mundo de 2014,  denominado de Monotrilho. No Relatório que foi encaminhado ao governo do Estado, a prefeitura de Manaus e a Caixa Econômica, o MPE e o MPF pedem o fim do processo de Concorrência Pública 031/2010/CGL, responável pela obra do monotrilho que pode chegar a R$1,3 bilhões.

Para o petista, é preciso mais transparência e informações sobre o modelo de transporte caro e que pode não ser eficiente, “ temos que buscar transparência e o MPE  e o MPF são parceiros de transporte eficiente e barato.

Câmara Municipal de Manaus (CMM)

Gabinete vereador Waldemir José (PT)

Waldemir pede esclarecimento sobre ações contra a dengue e reajuste da água

A Câmara Municipal de Manaus(CMM) aprovou nesta segunda-feira  requerimento de vereador Waldemir José (PT) que pede o comparecimento, em caráter de urgência, do secretário Municipal de Saúde, Francisco Deodato Guimarães, para das ações emergencias contra a epidemia de dengue na cidade. Waldemir tabém é autor do requerimento solicitando cópia do parecer técnico da Agência Reguladora de Serviços do Amazonas(Arsam) favorável ao reajuste da tarifa de serviço da água à população. Conforme pede o parlamentar petista, a CMM também irá solicitar da Defesa Civil do município de Manaus a relação das áreas do município onde hã perigo de desmoronamento ou alagamento que coloque em risco a vida dos moradores, depois de aprovado requerimento de Waldemir. também a peido do vereador, será realizado uma Tribuna Popular com o Fórum Amazonense de Reforma Urbana para tratar da questão da Inclusão Social do direito à Terra e Habitação no muincípio de Manaus. Anexo ao requerimento do vereador Elias Emanuel (PSB), a CMM também aprovou sessão especial com o objetivo de tratar sobre a Campanha da Franternindade 2011 e sua ligação com as problemáticas ambientais da cidade de Manaus.

Câmara Municipal de Manaus (CMM)

Gabinete Vereador Waldemir José

Waldemir apresentará emenda à Lomam que destina 3% do orçamento para ações de combate às enchentes

 

O vereador Waldemir José (PT) apresentou hoje (1), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), emenda à Lei Orgânica do Município (Lomam) que propõe destinar  3% do orçamento municipal a investimentos para ações preventivas e prioritárias. O objetivo da proposta é a prevenção de catástrofes ambientais, por conta das secas, cheias, chuvas ou dos fenômenos da natureza.

De um total de 13 assinaturas necessárias para que a emenda entre em tramitação na CMM, Waldemir já conseguiu onze adesões dos parlamentares. A emenda quer alterar o artigo VII ao parágrafo 2º do artigo 147 da Lomam.

Para ele, essa proposta buscar responsabilizar o poder público com ações anuais que ajudem a resolver o problema das enchentes, das secas e das áreas de risco. “É uma forma de garantir à cidade programas periódicos, como forma de prevenção”, disse.

O Orçamento da Prefeitura para este ano é de cerca de R$ 300 milhões para investimentos. A emenda busca incluir na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e Lei Orçamentária (LOA) verbas vinculadas para que o executivo municipal atenda às pessoas de área de risco e programas de prevenções de enchentes e de secas, um total de R$ 9 milhões. “Recursos suficientes para mapear e retirar milhares de famílias de área de risco”, destacou Waldemir.

Câmara Municipal de Manaus (CMM)

Gabinete Vereador Waldemir José

Vereador quer debate sobre IPTU 

e reajuste do bolsa família municipal

Na manhã de hoje, o vereador Waldemir José (PT), ingressou com um requerimento convocando o secretário municipal de Economia e Finanças, Alfredo Paes, para debater, no Plenário Adriano Jorge, os critérios ou base de dados para cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2011. 

Isso porque a Prefeitura de Manaus anunciou ontem a cobrança do imposto a partir de junho. Alfredo Paes explicou que a mudança da data de vencimento deve-se ao levantamento cadastral e mapa cartográfico da cidade, trabalhos realizados ao longo do ano passado já em fase de conclusão. 

Na ocasião, o parlamentar também fez uma indicação ao Poder Executivo de reajustar em 19% e 45% o benefício do Bolsa Família Municipal, em consonância com o reajuste anunciado ontem pelo governo federal.

Atualmente, o Bolsa Família atende 12,9 milhões de famílias, que recebem de R$ 22 a R$ 200. O programa não é reajustado desde 2009.

Vereador propõe emenda à Loman para expor planilha de custos do transporte coletivo

Vereador propõe emenda à Loman para expor planilha de custos do transporte coletivo

Diante do iminente aumento da passagem de ônibus e após licitação do transporte coletivo, o vereador Waldemir José (PT) propôs, hoje, um projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal (Loman)  que obriga o Executivo Municipal a promover audiência pública para expor a planilha de custos da tarifa de transporte coletivo, antes de conceder qualquer reajuste. O Objetivo é buscar transparência à população sobre o custo do transporte. Segundo Waldemir, o cidadão de Manaus paga uma das mais caras tarifas do transporte coletivo do Brasil e é transportado por ônibus lotados e velhos. Um exemplo dessa discrepância são as tarifas de coletivos em cidades maiores que Manaus, como Fortaleza que passará a custar R$ 2 a partir do dia 5 de março e Belém cuja passagem custa R$ 1,85. "Nos últimos dois anos, o preço da tarifa passou de R$ 2 para R$ 2,25 e nada de melhoria. O prefeito, ao assumir o mandato em 2009, prometeu resolver o problema em 90 dias. Agora ele prometeu melhorar o transporte em 120 dias, depois da assinatura do contrato da nova licitação", justificou o vereador.

O projeto de emenda à Loman leva em consideração a tentativa de auditagem da planilha do transporte coletivo nos últimos seis  anos.

Em 2004, com a CPI da Tarifa, presidida pelo então vereador Francisco Praciano, foram identificados os números reais da tarifa. Na época, as empresas estavam cobrando R$ 0,20 a mais pela tarifa.

Situação barra sete proposituras de Waldemir José

Os parlamentares de situação barraram sete requerimentos e moções do vereador Waldemir José (PT) ontem, na tentativa de impedir as discussões com os órgãos públicos sobre os problemas da cidade de Manaus, entre eles a moção de repúdio ao prefeito Amazonino Mendes pela forma grosseira e xenofóbica como tratou uma moradora da comunidade Santa Marta, zona Norte de Manaus. Os pedidos de vistas foram feitos pelos vereadores Wilker Barreto (PHS), Homero de Miranda Leão (PHS), Luiz Alberto Carijó (PTB) e Luiz Mitoso (PV).
No Requerimento 0044/2011, Waldemir pede ao secretário municipal de Serviços Básicos (Seminf) cópia dos documentos relativos à concorrência pública, igualmente cópia da ata da reunião da comissão de licitação que homologou a concorrência pública.
Com o pedido de vistas, também ficaram inviabilizados debates sobre a educação municipal, como o requerimento 0043/2011 que pede à Comissão de Educação da CMM o comparecimento do secretário municipal de Educação, Mauro Giovanni Lippi Filho, para expor o projeto que propõe o pagamento do 14° e 15o salários aos professores de escolas municipais que atinjam as metas do IDEB; o requerimento 0021/2011 à Comissão de Educação da CMM para visitar às escolas municipais que estão em obra e providenciar relatório sobre a situação das mesmas; e o requerimento 0020/2011 junto à Comissão de Educação da CMM solicitando Audiência Pública com professores da Rede Pública Municipal de Educação e Prefeitura de Manaus para discussão a cerca do Plano de Cargos e Salário de educação.
Da mesma forma foi brecado o requerimento 0024/2011, que pede o
comparecimento do Superintendente de Transportes Urbanos de Manaus, Marcos Cavalcante, para esclarecimentos referentes ao novo processo licitatório do transporte coletivo de Manaus.
Alegando falta de competência municipal, Wilker Barreto barrou o
requerimento 0108/2011 ao Instituto de Pesos e Medida do Amazonas (Ipem/AM) pedindo documentação referente à fiscalização feita pelo instituto nas garagens das empresas de transporte coletivo de Manaus a fim de verificar as condições de acessibilidade para deficientes físicos.
Para Waldemir José, isso demonstra a falta de preocupação de alguns vereadores com os problemas de Manaus que precisam da parcela de contribuição do Poder Legislativo.